Termos de serviços

Condições Gerais de Venda - VOYANT DISTRIHUB.

1. Âmbito de validade
1.1.Todos os fornecimentos e serviços com eles relacionados serão realizados especialmente com base nessas condições de venda (doravante, “Condições”). Não serão aceitas referências da compradora às suas condições gerais. Em havendo divergência entre essas Condições e negociações específicas entre as Partes, prevalecerão às negociações específicas, exceto em caso de omissão e prévia aprovação expressa e por escrito da VOYANT DISTRIHUB S.A. 

1.2. Qualquer ação por parte da Compradora em prol da aquisição dos produtos fornecidos pela VOYANT DISTRIHUB, objeto destas Condições, constitui aceitação das presentes Condições.

2. Oferta e Aceitação
As propostas da VOYANT DISTRIHUB não são vinculativas, mas mero convite à compradora para que esta apresente um pedido de compra à Vendedora. O contrato se conclui através da encomenda da Compradora (oferta) e da aceitação da VOYANT DISTRIHUB. Se essa aceitação divergir da encomenda, ficará valendo como nova proposta não vinculativa da VOYANT DISTRIHUB.

3. Características do produto, amostras, garantias
3.1. Enquanto não estipulado de outra forma, as características da mercadoria resultam exclusivamente das especificações do produto indicadas pela VOYANT DISTRIHUB. Utilizações identificadas no âmbito do Regulamento Europeu das Substâncias Químicas REACH relevantes para as mercadorias não devem representar um acordo relativo à respectiva qualidade contratual dos produtos, nem representar o uso designado conforme os termos das presentes Condições.

3.2. Características de amostras somente serão vinculativas quando tenham sido claramente estipuladas como características da mercadoria.

3.3. Indicações de características e de durabilidade, bem como outras indicações, somente constituem garantia se forem assim estipuladas e designadas no contrato.

4. Assessoria
A prestação de assistência à Compradora por parte da VOYANT DISTRIHUB ocorrerá mediante negociação prévia entre as Partes. Assim, indicações e informações sobre qualificação e aplicação da mercadoria não liberam a Compradora de suas próprias inspeções e ensaios.

5. Preços
5.1. O preço do produto é o preço em vigor na data de faturamento, salvo acordo em contrário entre as Partes. A VOYANT DISTRIHUB poderá alterar o preço de qualquer produto com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência. O pagamento do valor total de cada fatura deve ser feito em nome da VOYANT DISTRIHUB, dirigida como indicado na fatura, em moeda acordada entre as partes. Todas as reclamações da Compradora deverão ser feitas por escrito à a área de suporte da VOYANT DISTRIHUB através do e-mail: Suporte@voyantdistrihub.com, sendo vedada qualquer compensação ou dedução de qualquer fatura.

5.2.  Além do preço de compra, a Compradora deverá pagar à VOYANT DISTRIHUB todas e quaisquer taxas, tributos, encargos ou obrigações de qualquer natureza que a VOYANT DISTRIHUB seja obrigada a recolher ou pagar no momento da venda, transferência ou envio do produto (“Imposto”), estando excluídas as hipóteses de qualquer imposto incidente sobre o lucro líquido ou patrimônio líquido da VOYANT DISTRIHUB. Não obstante o quanto previsto nesta cláusula, a VOYANT DISTRIHUB não recolherá e a Compradora não pagará qualquer tributo que a Compradora apresente à VOYANT DISTRIHUB a documentação comprobatória de sua não tributação. A Compradora deverá comunicar imediatamente a VOYANT DISTRIHUB sobre quaisquer alterações na condição de não tributação incidente sobre o objeto do presente Termo. A Compradora será responsável por todo e qualquer tributo, juros e multa, decorrente do não pagamento do Imposto devido, na hipótese da prova da não tributação for considerada inadequada ou inválida pela autoridade tributária competente.

6. Crédito
6.1. Se a qualquer tempo a responsabilidade financeira da Compradora, ou o risco de crédito envolvido, tornar-se insatisfatório à VOYANT DISTRIHUB, a VOYANT DISTRIHUB pode exigir dinheiro ou garantia satisfatória para as posteriores remessas e entregas aqui descritas. Nestas hipóteses, a Compradora deverá indicar ou substituir garantia(s) real(is), de modo a garantir adequadamente as operações de compra de Produtos da VOYANT DISTRIHUB, mesmo aquelas que se acharem em fase de concretização, observado sempre o montante exigido pela VOYANT DISTRIHUB para constituição da garantia, e sempre que pedido pela VOYANT DISTRIHUB. A escolha da VOYANT DISTRIHUB em exigir dinheiro ou garantia satisfatória não afeta a obrigação da Compradora em pagar pelo Produto contratado. 

6.2. A Compradora, em caso de descumprimento da responsabilidade financeira, concorda em pagar todos os custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, incorridos pela VOYANT DISTRIHUB na cobrança.

6.3. A VOYANT DISTRIHUB não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da alteração do limite de crédito uma vez concedido por liberalidade da VOYANT DISTRIHUB à Compradora.

7. Violação; Rescisão
7.1. Na hipótese de constatação de qualquer inadimplência pela Compradora ao presente Termo ou a qualquer outra obrigação contratual em favor da VOYANT DISTRIHUB, (a) a VOYANT DISTRIHUB pode optar por adiar, a seu exclusivo critério todas ou quaisquer remessas dos produtos ou exigir o cumprimento de qualquer outra obrigação contratual em favor da Compradora até que cesse o inadimplemento em referência, ou (b) A VOYANT DISTRIHUB poderá rescindir imediatamente o contrato, se a Compradora não reparar tal inadimplemento no prazo de 10 (dez) dias, após o recebimento de notificações por escrito da VOYANT DISTRIHUB. Em caso de rescisão, todas as obrigações de pagamento pendentes ou outras dívidas da Compradora perante a VOYANT DISTRIHUB deverão ser, respectivamente, devidamente adimplidas e quitadas no prazo de 15 (quinze) dias após a entrega da notificação de rescisão. Aceitação pela VOYANT DISTRIHUB de valor a menor do que o montante total devido não importará em renúncia a qualquer do direito decorrente das presentes Condições, Contrato ou da lei aplicável.

7.2. Não obstante o disposto nas presentes Condições e Contrato, a VOYANT DISTRIHUB não está obrigada a conceder desconto, emitir créditos ou fazer pagamentos a qualquer título à Compradora, a menos que a Compradora esteja totalmente em conformidade com o seu pagamento e outras obrigações previstas nas presentes Condições e Contrato e de qualquer outra obrigação contratual em favor da VOYANT DISTRIHUB. Além disso, no caso em que a Compradora não efetuar qualquer pagamento, quando devido, a VOYANT DISTRIHUB terá o direito de compensar todas e quaisquer obrigações de pagamento pendentes ou outras dívidas da Compradora à VOYANT DISTRIHUB contra quaisquer obrigações de pagamento pendentes ou outras dívidas que a VOYANT DISTRIHUB ou qualquer de suas afiliadas ou controladora que porventura estiverem em aberto junto à Compradora.

8. Disposição de fornecimento
O fornecimento será realizado em conformidade com as cláusulas comerciais estipuladas em negociação específica para as quais será aplicada a interpretação baseada nas INCOTERMS, na versão em vigor no faturamento. 

9. Observação de disposições legais
Não havendo disposição contratual expressa diversa, ficará a Compradora responsável pela observação de leis e de prescrições das autoridades competentes sobre importação, transporte, armazenagem e utilização da mercadoria.

10. Mora
10.1. O não pagamento do preço de compra na data de vencimento representa uma infração essencial às obrigações contratuais.

10.2. Em caso de mora da Compradora, ficará a VOYANT DISTRIHUB autorizada a cobrar juros de mora e encargos aplicáveis, sendo de único e exclusivo critério da VOYANT DISTRIHUB a manutenção da Compradora em políticas de incentivo aplicáveis à relação comercial existente entre as Partes.

11. Direitos da Compradora em caso de defeitos
11.1. Quaisquer defeitos da mercadoria deverão ser notificados à VOYANT DISTRIHUB num prazo de 48 (quarenta e oito) horas após serem constatados, servindo a amostra de contraprova da VOYANT DISTRIHUB para a análise dos defeitos reclamados. A notificação deverá ser feita por escrito, relatando exatamente a espécie e grau de defeito.

11.2. Estando a mercadoria defeituosa e tendo a Compradora notificado devidamente a VOYANT DISTRIHUB conforme o número 5.1., ficam reconhecidos à Compradora os direitos previstos na legislação vigente.

12. Responsabilidade
A responsabilidade total da VOYANT DISTRIHUB e recurso exclusivo da Compradora por qualquer ação associada com as presentes Condições e respectivo contrato, seja com base em ato ilícito, contrato, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica expressamente limitado à substituição do produto em inconformidade ou pagamento em montante que não exceda o preço de compra do produto específico para o qual são reclamados perdas e danos, a critério da VOYANT DISTRIHUB. Em nenhum caso, a VOYANT DISTRIHUB será responsável por quaisquer outros danos incluindo, sem limitações, acidentais, especiais, punitivos ou danos consequentes. Assim excluídos danos acidentais, emergentes ou especiais incluem-se perda de lucro, de produção, de uso, ou de qualquer outro dano indireto ou perda de qualquer tipo ou natureza da Compradora, seus clientes, ou outras pessoas e entidades. Qualquer tentativa de corrigir um defeito reclamado, por pessoa ou entidades não autorizadas a realizar este trabalho pela VOYANT DISTRIHUB ou uso contínuo desse produto anularão a garantia do produto estabelecida nessas Condições e considera-se que a Compradora aceitou o produto como é, sem mais obrigações futuras da VOYANT DISTRIHUB à Compradora. Se solicitado pela VOYANT DISTRIHUB, a Compradora deve devolver o produto não conforme ao Vendedor, estritamente de acordo com as instruções escritas da VOYANT DISTRIHUB em relação ao transporte, manuseio, seguro e outros assuntos, quanto aos quais a VOYANT DISTRIHUB emitiu instruções. O não cumprimento dessas disposições invalidará qualquer reclamação da Compradora por quebra de garantia.

13. Força Maior
Na medida em que qualquer incidente ou circunstância cuja ocorrência a VOYANT DISTRIHUB não pode controlar (incluindo fenômenos naturais, guerra, conflitos trabalhistas ou perturbação de serviço, falta de matéria-prima e de energia, obstrução do trânsito, fogo e danos causados por explosão, atos governamentais), reduza a disponibilidade dos bens a partir da planta da qual a VOYANT DISTRIHUB receba os bens de tal sorte que a VOYANT DISTRIHUB não possa cumprir com as suas obrigações oriundas do presente contrato (levando em consideração numa base pro rata outras obrigações de fornecimento), a VOYANT DISTRIHUB (i) estará isenta de suas obrigações contratuais pelo tempo de ocorrência desses acontecimentos e (ii) não têm qualquer obrigação de obter bens provenientes de outras fontes. O primeiro item aplica-se também a casos em que os eventos e as circunstâncias tornem, de forma duradoura, o negócio em questão não rentável para a VOYANT DISTRIHUB ou em que ocorra força maior em relação aos fornecedores da VOYANT DISTRIHUB. Se tais acontecimentos durarem mais que 3 (três) meses, a VOYANT DISTRIHUB tem o direito de rescindir o contrato.

14. Local de pagamento
Independentemente do local de entrega da mercadoria ou dos documentos, o local de cumprimento da obrigação de pagamento é a sede da VOYANT DISTRIHUB.

15. Cessão; Direito de Transferência
A Compradora não deverá ceder, o todo ou qualquer porção, de seus direitos nas presentes Condições e respectivo contrato sem o consentimento prévio e por escrito da VOYANT DISTRIHUB. As Condições e respectivo contrato vincularão e vigerão em benefício dos sucessores e cessionários permitidos pelas respectivas partes. A fim de que as partes possam exercer plenamente seus direitos e executar suas obrigações decorrentes deste contrato, qualquer disposição contratual necessária para asseguras tal exercício (incluindo qualquer obrigação adquirida após a data de término) sobreviverá à rescisão do contrato.

16. Alocação
A VOYANT DISTRIHUB pode alocar sua disponibilidade de oferta de produto entre seus clientes, a si mesma e suas afiliadas, desde que mantido o fornecimento das quantidades de produto contempladas no contrato.

17. Confidencialidade
17.1. As Partes concordam em: (i) não usar qualquer das Informações Confidenciais, salvo para o propósito deste contrato; (ii) não revelar nenhuma Informação Confidencial ou qualquer parte dela para qualquer terceiro; e (iii) não copiar, duplicar ou encaminhar as Informações Confidenciais ou qualquer parte dela exceto para o estrito cumprimento dos termos destas Condições e respectivo contrato.

17.2. As restrições de divulgação e limites de uso das Informações Confidenciais são  aplicadas em qualquer parte das Informações Confidenciais que: (i) comprovadamente sejam ou se tornem de conhecimento público ou disponíveis ao público em geral por qualquer motivo que não em decorrência de revelação pela parte divulgadora; em violação do presente contrato, ou ainda, que não em decorrência de alguma outra divulgação indevida (ii) forem comprovadamente do conhecimento da parte recebedora de forma não confidencial e anterior ao seu recebimento; (iiii) forem divulgadas à parte recebedora de forma não confidencial; (iv) se exigido por lei, regulamentação, procedimento legal ou autoridade reguladora.

18. Recebimento de comunicações
Notificações e outras comunicações de uma parte à outra se tornarão efetivas quando chegarem ao seu destino. Se houver um prazo a observar, essa comunicação deve chegar ao destino dentro do prazo estipulado.

19. Cumprimento das Leis
As Partes obrigam-se a cumprir a legislação aplicável, assim como as disposições do Código de Conduta, Valores e Princípios do Grupo VOYANT DISTRIHUB.

20. Foro competente e legislação aplicável
Foro competente situa-se na cidade de São Paulo – SP, aplicando-se em quaisquer discussões a legislação brasileira.

21. Idioma do contrato
Se as Condições Gerais de Venda forem apresentadas à Compradora em um outro idioma além do idioma no qual foi firmado o contrato, isso ocorrerá apenas para facilitar a compreensão das mesmas. No caso de diferentes interpretações, prevalecerá o texto redigido no idioma português.